Declaro que fui orientado(a) de forma clara sobre o tratamento de Dados Pessoais pela FUNDAÇÃO CENEP, conforme as disposições abaixo: (1) Em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar a FUNDAÇÃO CENEP a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as condições aqui estabelecidas. (2) Os meus Dados Pessoais poderão ser utilizados pela FUNDAÇÃO CENEP para: (i) Cumprir as obrigações contratuais, legais e regulatórias da FUNDAÇÃO CENEP, em razão de suas atividades; (ii) Execução de seus Programas e prestação de serviços; (iii) Fomentar, desenvolver e melhorar soluções para a educação, pesquisa e inovação portuária; (iv) Realizar pesquisas com os clientes que foram atendidos pela FUNDAÇÃO CENEP; (v) Realizar a comunicação oficial pela FUNDAÇÃO CENEP ou por seus prestadores de serviço, por meio de quaisquer canais de comunicação (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.). (3) Estou ciente que a FUNDAÇÃO CENEP poderá compartilhar os meus Dados Pessoais com seus parceiros e demais prestadores de serviços, restringindo-se às funções e atividades por cada um desempenhadas e em aderência às finalidades acima estabelecidas. (4) Estou ciente que a FUNDAÇÃO CENEP poderá tomar decisões automatizadas com base em meus Dados Pessoais, sendo garantido a mim o direito de solicitar, por meio do e-mail contatocenep@cenepsantos.com.br, a revisão dessas decisões.(5) Estou ciente do compromisso assumido pela FUNDAÇÃO CENEP de tratar os meus Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não os descritos acima (6) Estou ciente que, a qualquer tempo, posso retirar o consentimento ora fornecido, hipótese em que as atividades desenvolvidas pela FUNDAÇÃO CENEP, no âmbito de nossa relação, poderão restar prejudicadas. (7) Declaro e concordo que os meus Dados Pessoais poderão ser armazenados, mesmo após o término do tratamento – inclusive após a revogação do consentimento –, (i) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela FUNDAÇÃO CENEP ou (ii) desde que tornados anônimos. (8) Estou ciente que posso utilizar o canal de atendimento à LGPD da FUNDAÇÃO CENEP, por meio do endereço eletrônico contatocenep@cenepsantos.com.br, para tirar dúvidas e/ou realizar solicitações relacionadas ao tratamento dos meus Dados Pessoais (9) Por fim, declaro ter lido e ter sido suficientemente informado sobre o conteúdo deste Termo e concordo com o tratamento dos meus Dados Pessoais aqui descrito de forma livre e esclarecida, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais normativas sobre proteção de Dados Pessoais aplicáveis.
Declaro que fui orientado(a) de forma clara e reconheço que, conforme o edital, ao me inscrever, a desistência ou reprovação por frequência resultarão na minha inviabilização na participação de futuras oportunidades de realização gratuíta de cursos da Fundação CENEP Santos por um período de 2 (DOIS) ANOS.